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Mezzadri denuncia Requião no STF PDF Imprimir E-mail
Escrito por redação   
Sex, 31 de Julho de 2015 12:29

mezadri

O ex-deputado Acir Mezzadri (PMDB), coordenador do Fórum Nacional do Transporte, entrou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma representação criminal contra o senador Roberto Requião (PMDB). Mezzadri, conforme petição ao ministro Ricardo Lewandowski, acusa Requião de usar documento sob sigilo do PMDB para processá-lo por calúnia e difamação e tentar auferir R$ 30 mil com a ação. 

Aos fatos: Mezzadri foi convocado pela Comissão de Ética e Disciplina do PMDB na condição de testemunha de defesa contra a expulsão do ex-governador Orlando Pessuti em processo movido pelo grupo de Requião suspenso por decisão da Justiça. O depoimento de Mezzadro foi dada na condição de sigilo garantido pelo próprio estatuto do partido.

Segundo a ação de Mezzadri, o advogado Luiz Fernando Delazari, funcionário do gabinete de Requião no Senado, e que participou da reunião da comissão de ética vazou cópia do depoimento do ex-deputado ao senador. "Para sua surpresa, em data de início de junho deste ano recebeu carta de citação dando conta que o representado (Requião) havia proposto ação ordinária de indenização por danos morais", diz trecho da representação.

"Na contra-fé entregue no ato o representante (Mezzadri), tomou conhecimento que o representado (Requião) teve acesso, ilegalmente, de todo o teor do seu depoimento prestado naquela ocasião, o qual teria sido fornecido através de Delazari, que além de funcionário lotado em seu gabinete no Senado, sendo seu advogado e também figura como integrante da referida comissão de ética. Desta forma fundamenta sua pretensão à possível indenização por dano moral, utilizando-se de partes do referido depoimento", completa trecho da representação contra Requião.

Segundo o advogado de Mezadri, Icaro José Wolski Pires, Requião pode ser processado na Lei de Acesso à Informação, conforme o artigo 32, e pelo Código Penal no artigo 153. O artigo 32 diz que "constituem condutas ilícitas que ensejam a responsabilização do agente público ou militar: divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido a informação sigilosa ou informação pessoal". Já o o artigo 153 diz que "divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da administração pública". A pena é detenção de um a quatro anos.

"Comprovado assim a prática da infração penal, bem como apresentado indício documental de sua autoria, busca-se a responsabilização criminal do Representado (Requião) pela prática da infração penal que lhe é imputada. Sem prejuízo de que da eventual incidência de outras normas penais aplicáveis ao caso em espécie", diz a representação.

 
Governadores prometem ajudar o governo contra pautas-bombas no Congresso PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Brasil e AE   
Sex, 31 de Julho de 2015 09:49

dilma governadores 3

Os governadores de todos os estados do país que se reuniram ontem com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas pautas-bombas, projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.

“Há um compromisso com a governabilidade, apoio ao ajuste fiscal para que seja votado e produza efeitos na economia e restabeleça o crescimento econômico e a geração de empregos. Apoio no combate à pauta-bomba, como o fator previdenciário, que impacta a previdência nos estados e apoio ao veto ao aumento do Judiciário, "disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), que falou em nome dos governadores dos estados da Região Sul.

O apoio ao esforço do governo em evitar o aumento de gastos com matérias aprovadas no Congresso também foi expresso pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) que falou em nome dos governadores da Amazônia Legal. Segundo ele, a reunião serviu, entre outras coisas, para manifestar “solidariedade e compromisso com as bancadas relativo às pautas- bombas, para que não haja votação de leis que aumentem as despesas públicas sem a correspondente receita e que cause mais crise no país”..

Em razão da queda na arrecadação, o governo anunciou neste mês um corte adicional de R$ 8,6 bilhões no orçamento, além da redução da meta de superávit primário – economia feita para pagar os juros da dívida pública – de 1,1% do para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). Além de fatores econômicos, como a alta do dólar, a relação tumultuada com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a dispersão da base aliada, que chegou a votar contra o governo em algumas ocasiões, poderiam complicar ainda mais o quadro.

Entre os projetos considerados indesejados pelo Planalto estão o que aumenta o índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. Além desse, o governo precisa evitar a derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que negou reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário e assegurar a aprovação do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de empresas.

Segundo Dino, os governadores se comprometeram a conversar com suas respectivas bancadas federais, para evitar a aprovação dessas pautas que também gerariam dificuldades financeiras para os estados. Os governadores da Paraíba, Raimundo Coutinho (PSB), falando pelo Nordeste, e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falando pelos estados do Centro-Oeste, reafirmaram o apoio.

O também tucano e governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, falou pelo Sudeste, mas evitou falar em apoio explícito. Em sua fala, Alckmin disse que é preciso preservar os empregos e assegurar o crescimento econômico “não só com os projetos em trâmite [no Congresso], mas reduzindo o custo Brasil com redução dos gastos públicos. Mas de forma geral, nos três níveis de governo”, disse.

Ao final da reunião, durante coletiva para a imprensa, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, classificou o dia como especial, com os governadores da base e da oposição “dialogando para construir uma agenda positiva. Ele disse ainda que o governo, em algumas situações, tem vetado projetos que aumentam gastos, como o estendia a política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o ministro, é preciso o diálogo com o Congresso para buscar a “cultura da responsabilidade fiscal”, evitando projetos que comprometam o equilíbrio das finanças. “O país precisa de um bom diálogo democrático nas questões [do Congresso nacional]. [Nós e os governadores] discutimos alguns vetos que a presidenta fez. Precisamos construir alternativas, porque isso prejudica as contas públicas do país”, defendeu.

Richa defende preservação dos empregos e retomada dos investimentos

O governador Beto Richa defendeu ontem em Brasília que o Brasil precisa de um compromisso pela manutenção dos empregos, pela retomada dos investimentos e pelo fortalecimento de estados e municípios. Ele esteve na capital federal para participar de uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, com os 27 governadores. 

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"O nosso propósito, com esta reunião, foi o de garantir maior protagonismo, mais participação dos estados em decisões da política econômica no combate ao desemprego, pela proteção dos postos de trabalho", disse o governador. "Não se fala de pacto, não se trata propriamente de governabilidade. Mas de um entendimento no qual a União assuma suas responsabilidades e os estados deixem de ser onerados com novas atribuições sem os recursos correspondentes", afirmou. 
“Queremos dar nossa cota de contribuição mais uma vez para encontrarmos as melhores soluções para que o Brasil preserve os empregos e retome o desenvolvimento econômico e social”, disse o governador. 
Richa afirmou que o Paraná está ajudando o País a superar a crise. “Manifestamos, mais uma vez, o apoio dos estados para ajudar o Brasil para sair deste grave problema financeiro, desta crise ética e econômica que tem colocado dificuldades para todas as organizações sejam elas, estaduais, municipais”, disse. 
No entanto, o governador alertou que os estados e municípios brasileiros estão sobrecarregados com a queda de arrecadação e com a concentração excessiva de recursos no governo federal. “Os estados não aguentam mais a sobrecarga de responsabilidades que, historicamente, é repassada para eles sem a devida compensação financeira”, disse Richa. 
O governador disse que entende a necessidade do ajuste fiscal, mas criticou a penalização dos estados e municípios. “É preciso dar condição aos estados de se desenvolver, podendo fazer investimentos em infraestrutura e promovendo a geração de empregos a partir dos investimentos em construção civil, por exemplo”, disse. 
Richa manifestou preocupação com a crise econômica nacional e com as consequências do ajuste fiscal sobre a situação financeira dos estados. “Atualmente, há uma extravagante concentração de recursos em Brasília, enquanto os governadores e prefeitos estão de joelhos e com o pires nas mãos”, afirmou o governador. 

 
Repórteres da Veja saem do facebook após serem desmascarados por Romário PDF Imprimir E-mail
Escrito por Fernando Brito - Tijolaço   
Sex, 31 de Julho de 2015 07:08

lauro jardim

Lauro Jardim, um dos editores da Veja, é questionado no Facebook sobre as acusações caluniosas contra Romário (Pragmatismo Político)

Repórteres da Veja que assinaram matéria caluniosa contra Romário recebem avalanche de críticas, ironias e questionamentos após terem suas páginas do Facebook divulgadas pelo senador. Desmascarados, os jornalistas excluíram suas contas da rede social. A Veja, até agora, mantém o mais sepulcral silêncio sobre o episódio

O senador Romário tocou de lado para que seus eleitores chutassem.

Ontem, publicou no Facebook a pergunta “inocente”:

Alguém aí tem notícias dos repórteres da revista Veja Thiago Prado e Leslie Leitão, que assinaram a matéria afirmando que tenho R$ 7,5 milhões não declarados na Suíça? E do diretor de redação Eurípedes Alcântara? Dos redatores-chefes Lauro Jardim, Fábio Altman, Policarpo Junior e Thaís Oyama? Gostaria que eles explicassem como conseguiram este documento falso.

E tascou os links para as páginas de Facebook dos indigitados, sem sugerir nada, porque era desnecessário.

Foi uma avalanche de críticas e ironias nas páginas cujos endereços eletrônicos foram fornecidos pelo “baixinho”.

As de Thiago Prado e Leslie Leitão saíram do ar. A página de Lauro Jardim, que ainda funcionava hoje de manhã, tinha centenas de comentários que o ridicularizavam.

Certo que alguns exageradamente agressivos, mas a maioria indignados e irônicos:

E sobre o Romário Faria não vai falar nada ou vai desativar o Facebook também?

Amigo, explica como arranjaram o documento falso do Romário por gentileza? Abraço!

Quem foi o estelionatário que falsificou o documento da sua matéria contra o Romário ? Algum parceiro seu? Peixe!

É sobre o documento do Romário Faria? Sendo falso pode citar a fonte, ou será que é falsa a noticia?

E um dos mais engraçados:

Tem um vizinho meu aqui que tá me incomodando muito, já tivemos até algumas rusgas. Gostaria de saber quanto a Veja cobra para publicar uma matéria dizendo que ele tá enriquecendo urânio na casa dele?

A revista mantém o mais sepulcral silêncio desde que Romário contestou a informação publicada.

Nada, nem uma palavra ou explicação.

Se a revista confia no trabalho dos seus repórteres e na autenticidade do que publica, é obvio que teria respondido.

Eles próprios deveriam exigi-lo. A redação inteira, aliás.

Se não descambar para a agressão, o método “cobrança direta” estimulado por Romário talvez seja uma boa lição.

Somos responsáveis pelo que escrevemos e, se erramos, temos de reconhecer que erramos e porque o fizemos.

Disse ontem aqui que não há “sigilo de fonte” quando se trata de uma falsificação para atingir a honra alheia.

E mais: se temos o direito e o dever de em nome da apuração jornalística publicar o que temos segurança de que é verdadeiro, também temos o dever de suportar as consequências disso.

Romário tem o direito de reagir e um argumento irrespondível para os que vierem com “punhos de renda” politicamente corretos contra sua iniciativa de publicar os endereços onde seus detratores tem de ler o que se leu acima.

Afinal, eles tem um império de comunicação para responder e, 24 horas depois de apontada a farsa, não o fizeram.

 

 
Gentili pagará multa de R$ 2 milhões? PDF Imprimir E-mail
Escrito por Altamiro Borges   
Sex, 31 de Julho de 2015 07:01

gentili

Danilo Gentili, um dos expoentes do "humorismo" reacionário e preconceituoso no país, deve estar de mau humor. A Justiça condenou o atual apresentador do SBT a pagar uma multa de mais de R$ 2 milhões à Band por ter quebrado contrato com a emissora, no final de 2013.
 
Segundo informa Daniel Castro, do site Notícias da TV, "o valor equivale a cerca de dez salários mensais de Gentili, de aproximadamente R$ 200 mil. A sentença foi assinada pela juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias na última segunda-feira (27). Sergio D'Antino, advogado de Gentili, diz que vai recorrer".
"A juíza também condenou o apresentador a indenizar a Band por 'danos materiais e lucros cessantes' pelos gastos 'excessivos' com a contratação, em caráter de urgência, de nova equipe e apresentador do Agora É Tarde, bem como das perdas com anunciantes... Para Sergio D'Antino, a condenação foi exagerada. Segundo ele, Gentili ganhava R$ 80 mil mensais na Band. Como era contratado como pessoa jurídica, ele deveria, de acordo com o Código Civil, pagar somente metade do que faltava cumprir de contrato. Ou seja, seis meses, ou R$ 480 mil. 'Nós vamos contestar', diz o advogado".
Paparicado pelos barões da mídia, Danilo Gentili se acha todo poderoso. Nos últimos anos, ele se tornou um dos mais raivosos inimigos dos governos Lula e Dilma - o que lhe rendeu admiração entre os fanáticos que pedem o impeachment da presidenta e a volta dos militares ao poder. Ele, inclusive, ajudou a convocar as recentes marchas golpistas pelo "Fora Dilma". Arrogante e vaidoso, o "humorista" terá agora que pagar a multa pela forma desonesta como rompeu o contrato com a Band. Ele pode até fazer uma coletinha entre os seus amigos fascistas para pagar os R$ 2 milhões! 
 
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