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Ong privada de vereadores recebe dinheiro público PDF Imprimir E-mail
Escrito por Vigilantes da Gestão Pública   
Sex, 03 de Julho de 2015 07:13

corrupçao 5 cor

O imóvel tem salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamentos - cerca de 1,2 mil m² de área construída, num espaço de cerca de três mil m² - Ao longo de mais de trinta anos o cidadão custeou tas despesas da ong privada dos vereadores.
 
A notícia veio a tona agora, pois o novo presidente, Paulo Gross, vereador de Francisco Beltrão (PSDB), pretende se desfazer do imóvel para pagar as contas da entidade. Segundo noticiado, o vereador de Francisco Beltrão Paulo Grohs (PSDB), novo presidente da Associação das Câmaras de Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop-13), vai propor na assembleia geral do dia 11 de julho, um sábado, em Salgado Filho, a autorização para a venda da sede da entidade construída nos Lagos do Iguaçu, em Nova Prata do Iguaçu. 
A autorização terá que ser dada pelos vereadores atuais e os vereadores da legislatura em que foi construído o empreendimento (2001-04), inaugurado em 8 de novembro de 2003. Os vereadores daquela legislatura se tornaram sócios-beneméritos da sede campestre, no Loteamento Estrela Dourada. O imóvel tem salão de festas e eventos, cozinha e sete apartamentos - cerca de 1,2 mil m² de área construída, num espaço de cerca de três mil m². 
Paulo quer vender a sede para pagar dívidas da Acamsop-13. Segundo matéria no jornal Jornal de Beltrão, Paulo afirma que o imóvel está abandonado. Informação extraoficial indica que pode haver muito tempo de atraso no pagamento do IPTU para a administração de Nova Prata do Iguaçu.
Segundo a mesma matéria, “o prefeito de Ampere e sete vezes presidente da Acamsop-13, Hélio Alves (PDT), ficou triste com a notícia. "Lamento que a entidade tenha chegado a esse ponto", disse. Hélio foi um dos entusiastas da associação.”
“Ele observou, no entanto, que os vereadores da legislatura da época terão que apreciar a proposta - diz a matéria.
 
Uma nova associação
 
No ano passado, através de denuncia do Vigilantes da Gestão, o Ministério Público determinou que as câmaras de vereadores deixassem de repassar recursos financeiros - as mensalidades - para manter a Acamsop 13 e também a Acamsop 14,  porque a transferência de dinheiro é ilegal, pois trata-se de entidade privada e não podem ser mantidas com dinheiro público.
A Acamsop-14 fechou as portas até que se tivesse um posicionamento oficial sobre a legalidade ou não dos pagamentos de mensalidades pelos legislativos da microrregião de Pato Branco. Houve discussões para juntar as duas associações, formando somente uma. Recetemente os vereadores receberam uma correspondência do vereador Paulo, colocando que a Acamsop vai funcionar como entidade de vereadores e que cada vereador que quiser participar como associado deverá pagar R$20,00 (vinte reais) por mês. Diz a correspondência: “Para tanto solicitamos que os vereadores que se queiram tornarem-se sócios deverão iniciar a contribuição individual no valor de R$ 20,00/mensal (vinte reais), este valor deverá ser descontado em folha e repassado para a Associação dos Vereadores através de deposito em conta do Banco do Brasil – Agencia 0616-5 e conta corrente 33064-7.”
Diz a reportagem: “O novo presidente está defendendo a criação de uma nova entidade e que cada associado passe a pagar, do próprio bolso, R$ 20 de mensalidade. "Tem várias câmaras que deram parecer favorável", mas ocorre que as Câmaras não podem nem cobrir despesa de viagem dos vereadores para eventos privados desta entidade, tanto quanto participar de qualquer decisão sobre a ong, alerta o Vigilantes da Gestão.
 
Vereador continuaria usando dinheiro do povo para reuniões particulares da Acamsop?
 
Nesta semana, o Vigilantes da Gestão, já entrou com pedido de informações na Câmara de Vereadores de Pato Branco, pois consta do Portal da Transparência que um vereador viajou com carro oficial da Câmara para participar de uma reunião da Acamsop de Francisco Beltrão, e recebeu custeio. O Vereador Vilmar Macari (PDT), recebeu, segundo o portal da transparência, R$137,00, com despesa em alimentação, e usou o carro da Câmara de Vereadores para participar de reunião da Acamsop. 
A reunião que o vereador participou tinha o objetivo de debater a criação de uma associação que representasse todos os vereadores da região sudoeste. Como depois ficou confirmada na correspondência enviada a todas as Câmaras pedindo a adesão dos vereadores, datada de 22 de Junho de 2015.
O Vigilantes da Gestão está aguardando informações sobre o uso do veículo oficial, pelo vereador Vilmar Maccari para participar de reunião de associação privada, se usou motorista ou funcionário da Casa Legislativa, qual foi a pauta, visto que o uso de bens públicos só podem atender os princípios da administração pública, explica Sir Carvalho, presidente do Vigilantes da Gestão. Além do custeio, em tese ilegal, poderá ter o crime de improbidade, visto que aquela Câmara de Vereadores já tinha pleno conhecimento de que a Acamsop e suas atividades não podem ser custeadas por dinheiro do cidadão.
Última atualização em Sex, 03 de Julho de 2015 07:13
 
O BRASIL DA HIPOCRISIA NÃO PRENDE POLÍTICOS CORRUPTOS - E QUANDO PRENDE, SOLTA. PDF Imprimir E-mail
Escrito por Redação   
Qui, 02 de Julho de 2015 16:53

prender deputado 1

 
STF manda soltar maior ficha-suja do País PDF Imprimir E-mail
Escrito por Agência Estado   
Qui, 02 de Julho de 2015 15:31

jose riva

O ministro Gilmar Mendes (STF) concedeu liminar e soltou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD), conhecido como maior ficha-suja do País, preso nesta quarta-feira, 1º de julho, com base em decreto prisional da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT). As informações são da Agência Estado.

Na terça-feira da semana passada, a 2ª turma do STF havia decidido pela soltura do ex-deputado. A decisão se deu por empate na Corte, com dois votos a favor de Riva. Durante o julgamento colegiado, o voto do ministro Gilmar Mendes foi decisivo para a soltura de Riva. Contudo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi novamente levado à prisão nesta quarta-feira, o que fez com que a defesa do ex-deputado recorresse ao Supremo contra o novo decreto de prisão.

No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão da justiça local de Cuiabá revela uma "aparente tentativa" de negar cumprimento à decisão do Supremo. "Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão. Por óbvio, a concessão de ordem de habeas corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto a ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal", escreveu o ministro em decisão da noite de hoje.

Para o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, "houve um gritante descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal". Ele argumentou que quando a magistrada decretou a nova prisão, "externou explicitamente que discordava do argumento da soltura da semana passada e usou os mesmos fundamentos para decretar uma nova prisão", disse.

Embora o relator do pedido de habeas corpus seja o ministro Teori Zavascki, o novo pedido de liberdade foi endereçado nominalmente a Gilmar Mendes. De acordo com o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, isso ocorreu porque foi dele o voto que permitiu a soltura do ex-deputado. Mudrovitsch já atuou como advogado de Gilmar Mendes e é professor do Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. Na semana passada, ao serem questionados sobre a relação de advogado e parte entre Mudrovitsch e o magistrado, ambos negaram que haja qualquer conflito de interesses.

O caso

Riva foi preso em fevereiro deste ano, acusado de ter desviado mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias na Assembleia. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade.

O esquema teria ocorrido entre 2005 a 2009 e envolvia fornecedores de papel e material de máquinas impressoras. De acordo com investigadores, em apenas um ano empresas de fachada venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que, na época, contava com apenas 150 impressoras. Além do caso, Riva já havia sido preso no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ararath por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Ele passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal.

 
Redução da maioridade penal é aprovada após manobra de Eduardo Cunha PDF Imprimir E-mail
Escrito por Pragmatismo Político   
Qui, 02 de Julho de 2015 10:04

cunha maioridade

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) realiza manobra e redução da maioridade penal é aprovada 24 horas depois de ter sido rejeitada. Com polêmica e sob protestos, texto aprovado é semelhante ao rejeitado na madrugada anterior

Rejeitada legitimamente há 24 horas, a redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados após uma manobra antirregimental do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta, que precisava alcançar 308 votos para ser aprovada, teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções – na noite anterior, o placar havia sido de 303 a 184 (relembre aqui). Por se tratar de tema que altera a Constituição, a matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado Federal.

Com a ajuda da oposição, Eduardo Cunha colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.

Golpe

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, ironizou. Mas o presidente da Câmara seguiu rebatendo e interrompendo os argumentos contrários, de forma impaciente. “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou o deputado.

O PSOL chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que já havia se manifestado na noite anterior sobre a questão, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.

Só por uma noite

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

“Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-SP) ao criticar a nova votação.

Mudança de votos

Confira a seguir os deputados que, em menos de 24 horas, mudaram os seus votos de ‘não’ ou ‘abstenção’ para ‘sim’ e ajudaram a aprovar a redução da maioridade penal em primeiro turno:

DEM
Mandetta (DEM-MS)

PDT
Abel Mesquita (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ) Abstenção para SIM
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

PHS
Kaio Maniçoba (PHS-PE)

PMDB
Celso Maldaner (PMDB-RJ)
Dulce Miranda (PMDB-TO)

PP
Waldir Maranhão (PP-MA)

PPS
Marcos Abrão (PPS-GO)
Dr. Jorge Silva (PPS-ES)

PROS
Rafael Motta (PROS-RN)

PSB
Heráclito Fortes (PSB-PI) Abstenção para SIM
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)

PSC
Marcos Reategui (PSC-AP)

PSDB
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)

PTB
Eros Biondini (PTB-MG)

PV
Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
Evair de Melo (PV-ES)

Solidariedade
Expedito Netto (Solidariedade-RO)
JHC (Solidariedade-AL)

 
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