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Estadão comete crime ao acusar filho de Lula PDF Imprimir E-mail
Escrito por Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins   
Ter, 31 de Maio de 2016 12:54

imprensa 8

A matéria "Filho de Lula recebeu cerca de R$10 milhões" (Estado de S.Paulo edição 31.05.2016) é a prova da materialidade de um crime contra a administração da Justiça. Um dia após ser publicada a decisão do Ministro Dias Toffoli, que finalmente permitiu aos advogados de Luís Cláudio Lula da Silva terem acesso a procedimento relativo à Operação Zelotes, reclamado, sem êxito, desde dezembro de 2015, o jornal vaza ilegalmente dados sigilosos da investigação.  
 
A verdade irrefutável é que Luís Cláudio não recebeu os valores indicados pelo jornal. A empresa Touchodow Promocoes e Eventos Ltda. atua na organização do principal campeonato de futebol americano no País e, para tanto, aufere receitas através de patrocínio e venda de ingressos, como qualquer outra do setor. E foi para esta atividade canalizadas as verbas de patrocínio obtidas na legalidade.
 
Além da inverdade publicada, é inadmissível que o vazamento tenha ocorrido antes mesmo que os advogados de Luís Cláudio tivessem acesso ao procedimento, em cumprimento à decisão do Ministro Dias Toffoli. 
 
O que deduzir do fato? Aparenta ser uma represália aos advogados que buscam os direitos de seu cliente e ao próprio Ministro, que concedeu a medida com base em entendimento assentado na Corte (Sumula 14). O ocorrido será levado ao Supremo Tribunal Federal para que sejam tomadas as medidas necessárias para apuração da autoria do crime praticado.
 
Há muito o jornal usa suas páginas para lançar suspeitas indevidas sobre Luís Cláudio. E deve ser registrado que, após ser investigado por aproximadamente um ano no âmbito da Operação Zelotes, não foi identificado qualquer ato ilícito a ele atribuível, pela simples razão de que Luís Cláudio sempre observou a lei.
 
Quem comete ilegalidade é o veículo de imprensa em sua campanha persecutória e difamante.
 
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins 
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filhos 1
 
 
Última atualização em Ter, 31 de Maio de 2016 13:21
 
SUPERDELAÇÃO DA ODEBRECHT DEVE ATINGIR 50 POLÍTICOS PDF Imprimir E-mail
Escrito por Brasil 247   
Ter, 31 de Maio de 2016 08:25

odebrechts

Empreiteira comanda por Marcelo Odebrecht, preso há quase um ano, formalizou sua delação premiada na última quarta-feira, segundo informa a jornalista Mônica Bergamo; empresa se comprometeu a detalhar o financiamento de todas as campanhas recentes que financiou, o que atinge tanto a chapa Dilma-Temer como Aécio-Aloysio, na disputa presidencial de 2014; além disso, o pai de Marcelo, Emílio Odebrecht, também deve participar das delações; ao todo, devem ser citados cerca de 50 políticos, de partidos como PT, PMDB e PSDB 

247 – A Odebrecht, maior empreiteira do País, formalizou na última quarta-feira seu acordo delação premiada, segundo informacolunista Mônica Bergamo.

Segundo ela, além de Marcelo Odebrecht, preso há quase um ano em Curitiba, até mesmo seu pai, Emílio Odebrecht, deve prestar depoimentos ao Ministério Público.

A delação, diz Mônica, não será seletiva. "A empreiteira se comprometeu oficialmente a detalhar o financiamento de todas as campanhas majoritárias de anos recentes com as quais colaborou – como as de Dilma Rousseff a presidente da República e Michel Temer vice e a de Aécio Neves a presidente, em 2014. Ou seja, nenhum dos grandes partidos (PT, PSDB e PMDB) deve ser poupado", diz ela.

Mônica informa ainda que não há nada de concreto sobre eventual acusação contra a presidente temporariamente afastada Dilma Rousseff. "O tema não foi ainda abordado oficialmente com o Ministério Público Federal", informa.

"O termo assinado pela Odebrecht e pelos procuradores não define o número exato dos executivos que devem delatar. Mas ele pode chegar a 50", diz ainda a jornalista.

 

 
Há dez anos, professor da USP foi profético: 'Gilmar Mendes será uma tragédia no STF' PDF Imprimir E-mail
Escrito por Pragmatismo Político   
Seg, 30 de Maio de 2016 10:20

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Há dez anos, o jurista e professor da USP Dalmo Dallari publicou artigo que gerou polêmica em que sustentava: “Gilmar Mendes no STF é a degradação do judiciário brasileiro”. Agora, ele reafirma e diz mais: “Há algo de errado quando um ministro do supremo vive na mídia”

Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

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Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa, Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade.

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reunir para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Em recente entrevista,  Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

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stf cerca

Mulheres derrubam a cerca do Supremo!

Neste domingo (29), em Brasília, mulheres organizaram a "Marcha das Flores - 30 Contra Todas" e cercaram o Supremo Tribunal Federal contra Michel Temer e o estupro da Democracia.

Gilmar Mendes, precisa desenhar, Gilmar?

A marcha carregou e depositou as flores na estátua da justiça e as mulheres ocupam a frente do STF.

Em tempo com vídeo demolidor: fora Gilmar, protetor de estuprador!

https://www.youtube.com/watch?v=lVYtgAmNqls

 

Última atualização em Seg, 30 de Maio de 2016 10:30
 
Crise fiscal: Os municípios estão na penúria PDF Imprimir E-mail
Escrito por Carta Capital   
Seg, 30 de Maio de 2016 10:01

marcha municipio

Reunidos em Brasília, prefeitos lutam contra a seca de recursos

O corte de repasses e a queda das receitas esvaziam os cofres das prefeituras

Última frente de resistência à crise fiscal e à recessão, municípios de todas as regiões do País estão à beira do caos com a redução drástica de repasses da União, queda generalizada de receitas e aumento contínuo de despesas. “Cerca de cem cidades não receberam 1 centavo do Fundo de Participação no mês passado, 700 sofreram a retenção de quase 80% daqueles recursos e zeraram a arrecadação, mais de mil estão com a folha atrasada há meses, restos a pagar, fornecedores há sete ou oito meses sem receber e devem à Previdência”, contabiliza Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.

Em 2015, 42,6% das 5.568 localidades não conseguiram fechar as suas contas. Neste ano, o total “com certeza passará de 50%”. Na segunda-feira 9, milhares de prefeitos e gestores iniciaram, em Brasília, a XIX Marcha em Defesa dos Municípios, uma jornada de quatro dias para reivindicar soluções ao governo e ao Congresso. 

A arrecadação total aumentou 6,3% nominais em 2015 e a despesa, 9,4%. O Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita de 60% deles, encolheu 14%, descontada a inflação, no primeiro trimestre diante do mesmo período do ano passado, o equivalente a 323,5 milhões de reais. 

Os gastos com pessoal pesam. As prefeituras têm 6,3 milhões de servidores, inclusive terceirizados, e a folha de pagamento somou 240 bilhões de reais no ano passado. “As despesas com pessoal cresceram muito porque vários estados e municípios tiveram de assumir serviços de saúde e educação e isso exigiu o aumento daqueles gastos, difíceis de cortar”, analisa o economista Francisco Lopreato, da Unicamp, especialista em contas públicas.

Os maiores gastos são com educação e saúde. Cerca de 24% da arrecadação destina-se ao pagamento de 1,2 milhão de professores. O piso do magistério aumentou 11,4% em janeiro, impacto de 8 bilhões. O aperto fiscal soma-se ao subfinanciamento sistemático de alguns programas federais. O custo médio da merenda é de 2,50 reais por aluno, e o do transporte escolar, 114 reais, mas o governo repassa 30 centavos por aluno para o primeiro gasto e 12 reais para o segundo. Os cortes reduziram a eficácia do combate, em 2015, às três epidemias de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, segundo relatos de prefeitos em Brasília. 

A União deve aos municípios 43 bilhões de reais de restos a pagar de emendas parlamentares canceladas, mas com verbas empenhadas. O resultado é a paralisia de obras do Programa de Aceleração do Crescimento e da Fundação Nacional de Saúde, da construção de postos de atendimento médico e ginásios em escolas, entre outras. A interrupção implica perda de ao menos metade do investimento por deterioração das edificações, oneração no caso de retomada e falência das empresas privadas contratadas pelas prefeituras. 

O corte de 17 bilhões de reais no orçamento do Ministério das Cidades interrompeu os projetos do Minha Casa Minha Vida, entre outros programas. O balanço dos prejuízos inclui a perda de 120 bilhões de reais para as administrações municipais, provocada pela renúncia do governo federal a receitas do IPI e do Imposto de Renda entre 2009 e 2014.

No mês passado, prefeitos de 14 cidades do Triângulo Mineiro aprovaram, em Uberaba, a decretação conjunta de calamidade financeira em consequência da queda da arrecadação e das transferências, falta de repasse de recursos da União para execução de programas federais e dificuldade em arcar com a folha de pagamento. Os administradores reivindicam o estabelecimento de um prazo para a readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Itabira e Vespasiano decretaram calamidade financeira em 2015, e Betim tomou a mesma decisão em março.

“Pediremos aos deputados e senadores para preservarem ao máximo os municípios quando deliberarem sobre cortes. Está prevista uma redução de recursos de 750 milhões de reais para Minas Gerais e isso inviabilizaria o planejamento financeiro e até a sobrevivência de algumas administrações municipais”, alertou o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, presidente da Associação Mineira de Municípios. 

Os prefeitos sentem-se abandonados pela União. As propostas de renegociação com o governo federal envolvem só a chamada dívida fundada, dos estados e de 90 grandes cidades, com captação de recursos internacionais ou locais de longo prazo e pagamento em 20 ou 30 anos, para desenvolvimento de projetos. 

Além de enfrentar a falta crônica de dinheiro, os prefeitos podem sofrer sanções se as contas estourarem. A Lei 10.028, de 2000, prevê punições aos transgressores da Lei de Responsabilidade Fiscal, incluídas a suspensão de transferências voluntárias e de projetos, multa de 30% dos vencimentos anuais e prisão do chefe do Executivo. “Quem deixa restos a pagar de dívidas contraídas no último ano de mandato está sujeito a detenção por 1 a 4 anos. Há centenas de prefeitos condenados com sentença transitada em julgado e não cabe mais recurso”, segundo Ziulkoski. 

Cerca de 80% dos 1,8 mil municípios do Nordeste, onde os problemas orçamentários são mais graves, descumprem o limite de gasto com pessoal, calcula a CNM. Em agosto, o Ministério Público de Alagoas ingressou no Tribunal de Contas do Estado com uma representação contra 16 prefeitos, por estouro do limite legal de despesa com pessoal, contratação de servidores temporários em desconformidade com a Constituição Federal e por prazo superior ao permitido em lei, e de precários sem o concurso público obrigatório.

 

 
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